01. Responsável pelo tratamento
Nome da marca: Agoralab
Razão social: AGORALAB SOLUCOES DIGITAIS LTDA
CNPJ: 62.296.749/0001-85
Contato para privacidade e atendimento: contato@agoralab.com.br
A Agoralab é responsável pelas decisões sobre dados utilizados em seus próprios contatos e comunicações. Em projetos executados para outra empresa, os papéis de cada parte deverão ser definidos no contrato e na política da marca responsável pela campanha. Esta política trata da comunicação da própria Agoralab.
02. Site e canais de comunicação
Esta política explica o tratamento de dados relacionado ao site institucional, ao atendimento e às comunicações da Agoralab por RCS, WhatsApp, SMS e e-mail, conforme os canais efetivamente disponibilizados. A inclusão do RCS neste documento não indica que o canal já esteja ativo.
O gerador de briefing deste site prepara o texto no navegador. Ele não envia os campos preenchidos para a Agoralab e não os grava em um banco de dados do site. Ao copiar, baixar ou compartilhar o briefing, você decide onde o conteúdo será armazenado e para quem será enviado.
03. Dados que podem ser tratados
- Contato: nome, empresa, telefone e e-mail fornecidos em uma interação.
- Atendimento: mensagens, arquivos enviados voluntariamente, pedidos e informações sobre o projeto.
- Comunicações: origem e registro da autorização, preferências de recebimento e pedidos de cancelamento.
- RCS: número do destinatário, conteúdo da conversa, datas, identificadores de mensagens e eventos de entrega, leitura ou interação, quando disponibilizados pela plataforma.
- Acesso: informações técnicas, como IP e registros de requisições, que podem ser processadas pela infraestrutura de hospedagem para operar e proteger o site.
Não envie senhas, códigos de autenticação, números completos de cartões ou documentos pessoais no chat. Caso um procedimento exija informações adicionais, a finalidade e o meio adequado deverão ser informados antes da coleta.
04. Finalidades e bases legais
Os dados serão utilizados somente na medida necessária para responder a solicitações, preparar propostas, executar serviços contratados, organizar o relacionamento, atender obrigações legais e proteger a operação.
Conforme a atividade, o tratamento poderá se apoiar em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou consentimento. O uso de legítimo interesse exige avaliação de necessidade, transparência e respeito aos direitos do titular; ele não substitui a autorização exigida para campanhas promocionais de mensageria.
05. Mensagens RCS e consentimento
Antes de iniciar mensagens promocionais por RCS, a Agoralab deverá obter autorização específica, informando a marca, o canal e a finalidade. A simples visita ao site, leitura desta política ou preparação de um briefing não autoriza campanhas.
O registro da autorização deverá permitir comprovar sua origem, data e escopo. A frequência e o tipo de mensagem deverão corresponder ao que foi informado no momento da adesão. Uma conversa iniciada por você será respondida dentro do contexto do seu pedido.
06. Como deixar de receber mensagens
Quando o canal RCS estiver em operação, você poderá solicitar o cancelamento respondendo SAIR, PARAR ou STOP na própria conversa, ou utilizando a opção de descadastro apresentada pelo canal. O processamento desses comandos deverá estar configurado antes do início dos envios.
O pedido interromperá novas campanhas abrangidas pela revogação, inclusive nos agentes promocionais da mesma marca. Um registro mínimo da preferência poderá ser mantido para evitar novos envios indevidos. Cancelar campanhas não equivale, por si só, a solicitar a exclusão de todos os dados vinculados a um contrato.
07. Compartilhamento e infraestrutura
Quando necessário à operação, dados poderão ser tratados por fornecedores de hospedagem, atendimento e mensageria. No RCS, isso pode envolver o provedor contratado, agregadores, operadoras e a plataforma de RCS for Business do Google, conforme a configuração do serviço.
O compartilhamento deve se limitar à finalidade informada e às necessidades da atividade. Solicitações de autoridades serão atendidas quando legalmente aplicáveis. Havendo tratamento no exterior, deverão ser observadas as regras de transferência internacional e as garantias cabíveis da LGPD.
08. Armazenamento e segurança
A conservação dos dados deverá considerar a duração do atendimento ou contrato, a necessidade de comprovar autorizações e cancelamentos, as obrigações legais e os prazos aplicáveis à defesa de direitos. Encerrada a necessidade, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
As medidas de segurança devem ser proporcionais ao tratamento, incluindo controle de acesso, proteção dos ambientes e orientações às pessoas autorizadas. Nenhum meio de transmissão oferece risco zero. Incidentes deverão ser avaliados e comunicados nos casos e prazos exigidos pela legislação.
10. Direitos e atendimento de privacidade
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e, quando aplicável, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação. Também pode questionar o tratamento e solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses.
O canal para essas solicitações é contato@agoralab.com.br. Poderão ser solicitadas somente as informações necessárias para confirmar sua identidade. O atendimento deverá ser gratuito e respeitar os prazos e limites legais. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11. Atualizações desta política
Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes de finalidade ou de uso dos dados deverão ser comunicadas de forma adequada. Quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Referências normativas e da plataforma
Lei Geral de Proteção de Dados · Direitos dos titulares — ANPD · Política de uso do RCS for Business · Termos do RCS for Business